O Gabinete de Gestão de Activos (GGA), com o apoio técnico do UNODC e o financiamento da Cooperação Suíça, realizou no dia 24 de Novembro um Workshop sobre recuperação e gestão de activos. Estiveram presentes autoridades ligadas ao judiciário, pontos focais de todo o país provenientes do GGA, do Gabinete de Recuperação de Activos, do Gabinete de Combate ao Crime Organizado e Transnacional, do Serviço Nacional de Investigação Criminal e de Tribunais Judiciais de nível de província. Durante o encontro, os participantes foram distribuídos por sete grupos de trabalho, que analisaram e debateram temas fundamentais para o fortalecimento do sistema nacional de recuperação e gestão de activos:
- a) Fundamentos Jurídicos e Objectivos da Recuperação e Gestão de Activos em Moçambique b) Gestão Patrimonial e Logística de Activos c) Recebimento e Registo Patrimonial de Bens Apreendidos d) Alienação Antecipada e Destinação Social dos Activos Recuperados e) Destinação dos Activos f) Desafios na Gestão de Empresas g) Boas Práticas na Gestão de Bens Apreendidos h) Propostas de Alteração Legislativa
No dia 25 de Novembro, teve lugar o II Seminário de Gestão de Activos, sob o lema “De que Forma a Articulação Interinstitucional pode Contribuir para Aumentar a Eficiência na Recuperação e Gestão de Activos”. O evento contou com a participação das instituições acima mencionadas e de outras autoridades nacionais. A sessão de abertura contou com intervenções do Dr. António de Vivo, Chefe do Escritório do UNODC em Moçambique; do Embaixador Nicolas Randin, Embaixador da Suíça em Moçambique; da Digníssima Dra. Amabélia Chuquela, Chefe do Departamento Especializado para a Área Criminal da PGR; e da Veneranda Dra. Gracinda Muiambo, Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. Seguiu-se a apresentação da Directora Nacional do Gabinete de Gestão de Activos, Dra. Alda Hermengilda Manjate, que destacou os principais desafios da gestão de activos no país e a importância da articulação para a boa gestao dos activos. O momento foi complementado pela exposição do Dr. Jorge Chivinge, Sub-Procurador-Geral do Gabinete de Recuperação de Activos, que abordou questões específicas relacionadas com a recuperação de bens. O seminário decorreu de forma positiva, proporcionando um ambiente de diálogo aberto e produtivo, com debates enriquecidos pela diversidade de especialistas presentes, abrangendo áreas jurídica, patrimonial, logística, financeira e de administração da justiça. A representatividade provincial permitiu uma análise mais completa dos desafios enfrentados em diferentes contextos do país. O encontro culminou com a aprovação de propostas de alteração legislativa e recomendações operacionais destinadas a fortalecer o ciclo de gestão de activos no país. Entre as recomendações aprovadas, destacam-se:
- a) Sensibilização das autoridades judiciárias para a necessidade de decisões céleres quanto à venda antecipada de activos, prevenindo a sua depreciação; b) Concessão de acesso do Poder Judicial ao Módulo de Gestão de Activos do GGA, assegurando o acompanhamento do ciclo de vida dos bens; c) Aprimoramento da legislação visando conferir autonomia administrativa e financeira ao Gabinete de Gestão de Activos, garantindo maior celeridade e eficiência operacional.
De acordo com a Directora do Gabinete de Gestão de Activos, Dra. Alda Manjate, o evento encerrou com o reconhecimento unânime da importância da cooperação interinstitucional e da continuidade do diálogo técnico entre as várias entidades e actores que actuam no ciclo da gestão de activos apreendidos na capital e nas províncias, reafirmando o compromisso nacional com a transparência, modernização e eficiência na recuperação e gestão de activos no país.
